Termos de Serviço

1. Vendedor

A plataforma DNA SENTINEL ("Serviço") é operada por DOCAS AI LLC ("DOCAS", "nós"). Ao utilizar o Serviço, você celebra contrato diretamente com DOCAS AI LLC.

2. Aceitação

O uso contínuo do Serviço constitui aceitação destes Termos. Se você não concorda, deve cessar o uso imediatamente.

3. Descrição do Serviço

DNA SENTINEL fornece infraestrutura de proveniência forense, emissão de selos criptográficos (SHA-256 + RFC-3161), motor antifraude por IA e APIs para rastreamento de ativos físicos.

4. Uso permitido

Você não pode:

• usar o Serviço para fins ilegais, fraude ou spam;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do Serviço (malware, sondagem, scraping não autorizado);
• fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o Serviço sem autorização.

5. Conta e credenciais

Você deve manter a confidencialidade de suas credenciais e é responsável por toda atividade na sua conta. Informações cadastrais devem ser precisas e atualizadas.

6. Propriedade intelectual

Todo software, marca, documentação e demais ativos do Serviço pertencem à DOCAS AI LLC. Concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva e não-transferível de uso dentro do plano contratado.

7. Pagamento e assinatura

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record para todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente para questões de cobrança e processa devoluções. Os termos de cobrança, impostos, cancelamento e reembolso são regidos pelos Termos do Comprador da Paddle.

8. Disponibilidade

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações reiteradas das políticas.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada é limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de fundo de comércio.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à sede de DOCAS AI LLC. Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente da mesma jurisdição.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@dna-sentinel.com.